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Em 13.04.2009 | 13h00
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KÁTIA QUER MORADIA RURAL EM PROGRAMA |
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A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentou quatro emendas à Medida Provisória 460, que define as regras para o programa habitacional do governo federal. Se forem aceitas, as emendas vão viabilizar a construção de moradias no meio rural. Uma das emendas apresentadas dispõe que a capacidade financeira dos pequenos produtores rurais será comprovada pela Declaração de Aptidão do Pronaf (DPA) no ato da contratação das operações celebradas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNRH). Desta forma, seria possível solucionar as dificuldades enfrentadas especialmente pelos pequenos produtores para comprovar renda. "Como a Declaração de Aptidão ao Pronaf é o instrumento que identifica os agricultores familiares aptos a realizar operações de crédito rural pelo Pronaf, também pode ser o documento legal que lhes dará acesso ao programa", disse a senadora. Com informações do Correio Braziliense. |
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